Política de Reembolso

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor protege contratações de consumo feitas fora do estabelecimento. Para a assinatura do Assinala, contamos 7 dias da primeira cobrança, sem reduzir prazo maior garantido por lei. Iniciamos o reembolso integral pelo mesmo meio; você não precisa justificar nem negociar.

Confirmado o reembolso integral, o acesso pago se encerra e iniciamos o pedido de cancelamento da renovação. A área Conta e o portal mostram o andamento. Seus dados seguem a Política de Privacidade. Reembolso parcial mantém o acesso até a soma devolvida alcançar o total. Uma contestação perdida que complete a reversão também encerra o acesso pago.

Você pode cancelar a renovação quando quiser; isso impede cobranças futuras e mantém o acesso até o fim do período já pago. Reembolso parcial ou proporcional pode ser aprovado em casos como cobrança duplicada ou falha relevante do serviço. Quando aprovamos, confirmamos o valor e iniciamos a devolução. Isso não limita outros direitos previstos em lei.

Cartão. Enviamos o valor ao cartão original. Depois da confirmação, o banco emissor costuma levar de 5 a 10 dias úteis para mostrar o crédito. Um chargeback é um processo separado, aberto no banco; o emissor decide o resultado.

Pix. Solicitamos a devolução ao meio original. Pix não tem chargeback nativo como o cartão. Contestações bancárias existem apenas em situações limitadas, como fraude; o banco ou o processador define o resultado e o prazo.

Para evitar devolver duas vezes, uma contestação em andamento pausa uma segunda devolução direta. Se o pedido foi feito nos 7 dias, retomamos automaticamente se o banco não devolver, mesmo que responda depois dos 7 dias. Se devolver parte, enviamos apenas o saldo; se devolver tudo, não fazemos outra devolução.

Dentro dos 7 dias, a pessoa responsável pela cobrança pode tocar em “Pedir reembolso dos 7 dias” na área Conta. Também pode escrever do email da conta para lucas.muller@savelta.com com o assunto “Pedido de reembolso”. Registramos os eventos de uma contestação; acompanhe a decisão no banco ou processador. O Assinala não protocola nem decide por você.